SEGURO DE AUTOMÓVEL - COBERTURA NEGADA EM RAZÃO DA CLÁUSULA PERFIL

Um contrato de seguro é pautado, entre outras coisas, no princípio da boa-fé, este a ser observado por ambas as partes contratantes, seguradora e segurado, e porque não dizer, até mesmo pelo corretor de seguros.

É importante dizer que para que haja um correto equilíbrio contratual é preciso que ambas as partes tenham o exato conhecimento do que estão contratando. O segurado deverá ter ciência das garantias e riscos excluídos da contratação, preço do prêmio e vigência, ao passo que a Seguradora deverá saber exatamente quais os riscos que está assumindo. Para isso é muito comum que nos seguros de automóveis seja feita a declaração de perfil por parte do segurado.

São informações inerentes ao endereço em que o veículo permanece na maior parte do tempo ou pernoite, sobre o endereço residencial do segurado, informações sobre a utilização do veículo e outros condutores, se há condutores com pouco tempo de habilitação, etc.

Esses dados permitem que a Seguradora possa avaliar o risco e precifica-lo.

É importante também destacar o papel do corretor de seguros quando do preenchimento do questionário de perfil. É responsabilidade deste informar os dados corretos fornecidos pelos proponentes do seguro. Para o corretor é importante que, se for possível, colha a assinatura dos proponentes para que, posteriormente, não se alegue que as informações fornecidas eram diferentes.

Muitas vezes ocorre negativa de cobertura em razão de inconsistências nessas informações, sendo que para saber se a negativa está correta deve haver uma criteriosa análise de cada caso concreto.

Exemplo clássico: Negativa fundamentada em cláusula perfil quando o veículo é furtado enquanto passava a noite estacionado na rua, próximo ao endereço de pernoite, sendo que constava na declaração de perfil que havia garagem fechada para pernoite.

Nestes casos é preciso avaliar as circunstâncias do acontecido. Pode ocorrer que naquela noite, por uma eventualidade, o proprietário não conseguiu estacionar o veículo na garagem onde era acostumado a deixa-lo, sendo que precisou deixar o veículo na rua apenas naquela noite. Foi uma exceção, uma eventualidade, Nestes casos a cobertura do seguro não poderia ter sido negada apenas com fundamento na cláusula perfil.

Existem muitos outros exemplos de negativas pautadas em perfil, e que, como visto, devem ser analisados caso a caso.